Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 263 de 2018 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Indicação nº 263 de 2018
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIO DE PROJETO DE LEI VISANDO ALTERAÇÃO DA "LEI LUCAS", PARA CONSTAR NO TRECHO "AO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SERÁ CONCEDIDO O SELE "LUCAS BEGALLI ZAMORA" QUE PODERÁ FAZER USO PUBLICITÁRIO DO MESMO E DA CHANCELA OFICIAL NAS VEICULAÇÕES PUBLICITÁRIAS EM QUE PROMOVA SEUS SERVIÇOS, PRODUTOS OU AÇÕES, SOB A FORMA DE SELO IMPRESSO, PELO PERÍODO DA VALIDADE DO TREINAMENTO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, SENDO RENOVADO QUANDO HOUVER RECICLAGEM DO CURSO, O USO DO SELO ESTANDO VENCIDO ACARRETARÁ PENALIDADES; A LEI TERÁ SUA DENOMINAÇÃO COMO "LUCAS BEGALLI ZAMORA" EM HOMENAGEM AO ALUNO QUE APÓS SEU FALECIMENTO MOBILIZOU E PROMOVEU IMPORTANTE PROJETO DE LEI.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação