Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2018
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2011, DE 06 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Ausente a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado em virtude de tratamento de Saúde. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA ESTÂNCIA SANTA CLARA LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.856 DE 30 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado Ausente a Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado em virtude de tratamento de saúde. |