Resumo (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/04/2026 - 10:12
Encerramento: 07/04/2026 - 11:42



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carlinhos / PODE
1º Vice-Presidente: Dr. Rodrigo Moraes / PDT
2º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
1º Secretário: Valnei Galvão / REPUBLICANOS
2º Secretário: Abel do Cupim / PL



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Ofício GP nº 45/2026 em atenção à Indicação nº 186/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior;

- Ofício GP nº 46/2026 em atenção à Indicação nº 260/2025 de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba;

- Ofício GP nº 48/2026 em atenção à Indicação nº 190/2025 de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior;

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Projeto de Lei nº 241, de 07 de abril de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.” 

- Projeto de Lei nº 242, de 07 de abril de 2026, de autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências.”;

 

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Convite da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque – Sessão Solene alusiva ao Dia Municipal do Policial – 16 de abril de 2026 ;

- Ofício Viação Raposo Tavares – em atenção ao Requerimento nº 21, de autoria do Vereador Lucas Vieira Ruivo Borba;

- Ofício Viação Raposo Tavares – em atenção ao Requerimento nº 24, de autoria do Vereador Benedito Alves dos Santos;

- Ofício Viação Raposo Tavares – em atenção ao Requerimento nº 25, de autoria do Vereador Carlos Roberto Marques Junior;

- Convite da Câmara Municipal de Sorocaba para os eventos a serem realizados no Plenário da Câmara durante a semana de 06 a 10 de abril de 2026.

- Convite – Escola do Legislativo de Campinas – Palestra “NR-1 e Saúde Mental no Trabalho: Prevenção, Acolhimento e Responsabilidade.”

Pareceres das Comissões:

  • Dispensa de Parecer Conjunto das Comissões da Proposição de Projeto de Lei Ordinária nº 241/2026
  • Dispensa de Parecer Conjunto das Comissões da Proposição de Projeto de Lei Ordinária nº 242/2026




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
Autor: Maioria
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026
Autor: Maioria
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." (R$ 30.000,00 - despesas com locomoção)
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 328
“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO ALIMENTAR PARA PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 330
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, CIGARROS ELETRÔNICOS E DEMAIS PRODUTOS FUMÍGENOS EM UM RAIO DE 30 (TRINTA) METROS DE HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2026
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 329
“Dispõe sobre denominação da Rua Mário de Souza, no Bairro Cachoeira, e dá outras providências.”
Matéria lida
6 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 331
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca de obra de asfaltamento da Rua Moscou, no Residencial Europa.
Matéria lida
7 - Indicação nº 214 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 250
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção na Estrada Municipal Engenheiro Egídio Parasmo, com a utilização de máquina motoniveladora e cobertura com cascalho de pedra."
Matéria lida
8 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 251
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando adoção de providências para solucionar a falta de abastecimento de água na Rua Santa Donata, situada no bairro Vieirinha."
Matéria lida
9 - Indicação nº 216 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 252
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de estudos e providências para a construção de muro e instalação de portão na escola localizada no bairro Lageado, visando garantir a segurança do patrimônio público e da comunidade escolar."
Matéria lida
10 - Indicação nº 220 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 261
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a realização de serviços de manutenção, com a máxima urgência, na Rua Bertioga, situada no bairro Cachoeira."
Matéria lida
11 - Indicação nº 226 de 2026
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 269
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Rua Antônio Soares, situada no bairro Paiol Pequeno."
Matéria lida
13 - Indicação nº 237 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 281
"Indicação ao Prefeito Municipal, Mário Pires, bem como ao Vice-Prefeito Naldo Firmino, solicitando providências urgentes para a manutenção da Estrada do Campo Verde, no trecho de ligação com a Estrada do Rosarial, próximo à entrada do Recanto Paraíso."
Matéria lida
14 - Indicação nº 236 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 280
"Indicação ao Prefeito Municipal, Mário Pires, bem como ao Vice-Prefeito Naldo Firmino, solicitando providências urgentes para a manutenção do final da Estrada do Campo Verde, próximo ao ponto final do ônibus."
Matéria lida
15 - Indicação nº 233 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 277
"Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Mário Pires, bem como ao Vice-Prefeito Naldo Firmino, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias junto à SABESP, para o fechamento da galeria que se encontra aberta próxima a um ponto de ônibus, localizada na Estrada Vicinal do Campo Verde, esquina com a Estrada do Ressaca, ao lado do Recanto Paraíso, conforme demonstrado nas fotos em anexo."
Matéria lida
16 - Indicação nº 243 de 2026
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 287
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Rua Domingos de Almeida Lima, Bairro Rio de Una de Baixo.
Matéria lida
17 - Indicação nº 247 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 292
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma e manutenção dos pontos de ônibus na Rodovia Bunjiro Nakao - trecho até o bairro do Paruru."
Matéria lida
18 - Indicação nº 248 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 293
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço urgente de tapa-buracos na vicinal da Seicho-No-Ie, no bairro Paiol Pequeno."
Matéria lida
19 - Indicação nº 249 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 294
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e substituição da iluminação interna e externa do Estádio Municipal."
Matéria lida
20 - Indicação nº 250 de 2026
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 295
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando suspensão dos pedágios visando proteger agricultores e usuários das rodovias em Ibiúna."
Matéria lida
21 - Indicação nº 218 de 2026
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 254
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção de bocas de lobo e tapa-buracos no Bairro Residencial Europa."
Matéria lida
22 - Indicação nº 244 de 2026
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 288
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Estrada Municipal Antônio Pereira Domingues Filho, bairro Piai de Cima
Matéria lida
23 - Indicação nº 246 de 2026
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 290
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção da Rua Anacleto Soares da Rosa e demais Ruas no Bairro Puris
Matéria lida
24 - Indicação nº 259 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 307
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando acesso aos alunos da Escola Padre Elídio Montovani para a quadra poliesportiva localizada no fundo da unidade, utilizada para as aulas de Educação Física."
Matéria lida
25 - Indicação nº 258 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 306
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias nas ruas do Bairro dos Coelhos, mais precisamente na Rua da Servidão."
Matéria lida
26 - Indicação nº 252 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 297
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção das luminárias públicas nos Bairros do Curral, Gemima e Vista Linda."
Matéria lida
27 - Indicação nº 272 de 2026
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 327
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de placas de sinalização nas entradas da cidade.
Matéria lida
28 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2026
Autor: Maioria
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 241 e 242 de 2026."
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dr. Rodrigo Lima
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2026
Autor: Maioria
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 241 e 242 de 2026."
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
Autor: Maioria
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2026 da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026
Autor: Maioria
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, junto ao Orçamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna para o exercício de 2026 e dá outras providências." (R$ 30.000,00 - despesas com locomoção)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026
Turno: Segundo
Autor: Câmara Municipal - CM
"Unifica a Tabela de Vencimentos e Referências Salariais dos cargos efetivos e em comissão da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, promove o reenquadramento da referência inicial dos cargos e dá outras providências."


Obs.: 2ª Discussão e Votação Nominal.
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 14 de 2026
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 315
Institui o Programa 'Escola na Câmara' no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 258
"Concede o Título de Cidadão Ibiunense ao Deputado Estadual Rodrigo Moraes."
Rejeitado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 14 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 231 de 2026
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lucas Pires
    Explicação pessoal



    Ocorrências da Sessão

    11:26 - Suspensão da Sessão;