Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2025 - 10:54
Encerramento: 02/12/2025 - 13:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Lima / PSD



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Tiago Godinho Médica Sessão



Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar no. 018/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar no. 178/2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências”;

- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar no. 019/2025 encaminhando o Projeto de Lei Complementar no. 177/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a atualizar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) da Estância Turística de Ibiúna.”;

- Justificativa ao Projeto de Lei no. 179/2025 que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências” (R$ 175.700,00 - Emendas Impositivas Walmir e Pururuca);

- Justificativa ao Projeto de Lei no. 180/2025 que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências” (R$ 1.450.000,00 – emendas parlamentares federais para Hospital e Rede Básica);

- Justificativa ao Projeto de Lei no. 181/2025 que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências” (R$ 250.000,00 – emenda do deputado Kim Kataguire para a Casa de Santa Rita);

- Justificativa ao Projeto de Lei no. 182/2025 que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências” (R$ 1.570.000,00 em emendas estaduais para a Saúde – Deputados(a) Bruna Furlan, Dr. Elton, Profª. Camila e Fábio F. de Sá);

- Mensagem ao Projeto de Lei no. 071/2025 encaminhando o Projeto de Lei no. 183/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna – UFMI e dá outras providências.”

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Ofício nº 62161044/2025 – ADM/SE/SPI – da Empresa de Correios e Telégrafos, em atenção ao Requerimento no. 123 de 2025, de autoria do Vereador Lucas Pires de Moraes;

- Ofício H-5.917/2025 – SABESP – em resposta ao Requerimento no. 132/2025 da Vereadora Francine Bello de Oliveira Nemeth.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Autor: Paulinho Dias
"Institui o Dia Municipal do Rock e o evento "Ibiúna Fest Rock" no Município de Ibiúna e dá outras providências."
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
"Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n.º 1566 de 17 de dezembro de 2009 no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
"Altera a Lei Municipal 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providências."
Matéria lida
4 - Indicação nº 769 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1020
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Vereador Lourival Correia de Araújo."
Matéria lida
5 - Indicação nº 770 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1021
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Waldomiro Antônio Soares."
Matéria lida
6 - Indicação nº 771 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1022
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Vereador José Muniz."
Matéria lida
7 - Indicação nº 772 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 1024
"Indicação ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Cultura e Turismo para que seja enviado Projeto de Lei para concessão de Subvenção Social à Entidade Banda Marcial de Ibiúna."
Matéria lida
8 - Indicação nº 773 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 1025
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine manutenção na Sinalização de Trânsito Horizontal na Rodovia Julio Dall Fabro."
Matéria lida
9 - Indicação nº 774 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 1026
"Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibiúna, Mário Pires de Oliveira Filho, e ao Senhor Vice-Prefeito Naldo Firmino, que sejam adotadas medidas urgentes de manutenção e limpeza na Rua Joaquim Gabriel Soares, neste município, contemplando as devidas providências."
Matéria lida
10 - Indicação nº 775 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 1027
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e cascalhamento da Rua Arlete Rosa, no Bairro Curral."
Matéria lida
11 - Indicação nº 776 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 1028
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e cascalhamento da Rua Benedito Vieira Gonçalves, no Bairro Dois Córregos."
Matéria lida
12 - Indicação nº 777 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 1029
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção e cascalhamento de uma rua que faz bifurcação com a Rua Joaquim Manoel da Rosa, em frente ao Lava Rápido Fuji, no Bairro Gabriel."
Matéria lida
13 - Indicação nº 780 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1032
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a compra de materiais e equipamentos para as oficinas de lutas no Bairro do Gabriel, Bairro dos Gatos e outros bairros."
Matéria lida
14 - Indicação nº 781 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1033
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de um fraldário na Praça da Matriz."
Matéria lida
15 - Indicação nº 782 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1034
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Recanto Feliz."
Matéria lida
16 - Indicação nº 783 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1035
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de bebedouros e manutenção das pias e torneiras no Centro Olímpico."
Matéria lida
17 - Indicação nº 784 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 1036
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando reforma, manutenção e melhorias na E.M. Antônio Coelho Ramalho, Bairro Figueira.
Matéria lida
18 - Indicação nº 785 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 1037
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a denominação da travessa que tem início na Estrada Municipal José Dias, localizada no Bairro Rio Una de Cima, com o nome de “Travessa Aparecida Pedroso Vaz ”, com extensão de 150 metros e 3,5 metros de largura."
Matéria lida
19 - Indicação nº 778 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 1030
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine os serviços de Manutenção e Cascalhamento na Estrada dos Machados, no Bairro Rosarial."
Matéria lida
20 - Indicação nº 779 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 1031
"Indicação ao Prefeito Municipal solicitando que determine os serviços de Manutenção e Cascalhamento na Travessa José Benedito Soares Vieira Gonçalves, no Bairro Paiol Pequeno."
Matéria lida
21 - Requerimento de Urgência Especial nº 30 de 2025
Autores:
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 179; 180; 181; e 182 de 2025."
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Carlinhos
Leitura da Bíblia Sagrada

2 - Paulinho Dias
Agradecimentos ao servidor Amauri Gabriel Vieira.

3 - Charles Guimarães
Agradecimentos ao servidor Amauri Gabriel Vieira.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 30 de 2025
Autores:
"Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei NºS 179; 180; 181; e 182 de 2025."
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 132
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas referentes a custo e origem em locais de execução de obras públicas de Ibiúna e dá outras providências.”
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 175.700,00)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 1.450.000,00)
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 250.000,00)
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 1.570.000,00)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 30 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Matéria não votada



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinhos
    Discutiu o Projeto de Lei Nº 28/2025.
    2 - Paulinho Dias
    Discutiu o Projeto de Lei Nº 28/2025.
    3 - Lucas Pires
    Retirou o Projeto de Lei Nº 28/2025.
    4 - Carlinhos
    Explicou sobre a origem dos recursos para custeio do Hospital e agradeceu aos envolvidos.
    5 - Lucas Pires
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei 181/2025
    6 - Carlinhos
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei 182/2025
    7 - Charles Guimarães
    Justificativa de voto ao Projeto de Lei 182/2025
    8 - Charles Guimarães
    Explicação Pessoal
    9 - Lucas do Samu
    Explicação Pessoal
    10 - Lucas Pires
    Explicação Pessoal