Resumo (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/08/2025 - 10:09
Encerramento: 19/08/2025 - 13:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 129 de 2025, que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.” (construção do Centro de Especialidades no São Lucas);

- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 130 de 2025, que “Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências.” (pavimentação da Tancredo Neves).”;

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Ofício nº 025/2025 – CIR – da Associação Paulista de Municípios; 

- - Câmara dos Deputados – Fiscalize – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – 12/08/2025;

- Convite – Escola Paulista de Contas Públicas – TCESP – Agosto Lilás – 21/08/2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 21 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 760
Moção de Congratulação à Empresa BM Piscinas LTDA. pela relevante conquista do título de "Maior revendedor de Vinil Sodramar a nível nacional."
Aprovado
2 - Moção nº 22 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Lima
Moção de Congratulações ao criador de conteúdo Felipe Bressanim Pereira - Felca, pelo vídeo entitulado "Adultização"


Obs.: Pela ordem, discutiram: Vereadores Carlos Roberto Marques Júnior e Volnei Galvão.
Aprovado
3 - Requerimento nº 80 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 749
Requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando informações sobre a possível instalação de uma vara da Justiça do Trabalho no Município
Matéria lida
4 - Requerimento nº 81 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 750
Requerimento ao Ministério da Previdência Social solicitando informações sobre a possível instalação de uma agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no Município.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 785
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações e esclarecimentos acerca do funcionamento e operação da base da Guarda Civil Municipal de Ibiúna, bairro do Verava.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 787
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes à CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 788
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações à Secretaria de Obras e à Secretaria de Educação sobre a infraestrutura da Escola Municipal Cezira Bolgioni Folena, situada no bairro Residencial Europa.


Obs.: Solicitada a discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior.
Matéria lida

Obs.: Solicitada a discussão pelo Vereador Carlos Roberto Marques Júnior.
8 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 789
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações e esclarecimentos sobre o funcionamento e operação da Guarda Civil Municipal de Ibiúna.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 87 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 790
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações referentes à pavimentação da Estrada do Bairro dos Puris.
Matéria lida

Obs.: Solicitada a discussão pelo vereador Carlinhos Marques.
10 - Requerimento nº 82 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 782
Requerimento ao Departamento Regional de Saúde (DRS) XVI de Sorocaba, solicitando informações acerca do funcionamento do Hospital CHS do município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Matéria lida
11 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 737
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de uma lombada na Travessa Camilo Francisco Vieira.
Matéria lida
12 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 739
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção e reparo em toda a iluminação pública Rua José Pedro Ferracini e Rua Irmãos Maeda - Bairro do Curral.
Matéria lida
13 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 751
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a criação de campo de futebol no Bairro do Lageadinho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 733
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção de ruas do Bairro Recreio.
Matéria lida
15 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 734
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a manutenção Estrada Municipal Sorocabuçu.
Matéria lida
16 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 740
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de obstáculos redutores de velocidade, placas de trânsito e faixa para travessia de pedestres elevadas, na Estrada Vicinal Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Matéria lida
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 778
Dispõe sobre denominação de vias públicas no Loteamento Parque Alvorada.
Matéria lida
18 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 726
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção na Rua Projetada, bairro Laval.
Matéria lida
19 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 728
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de manutenção na Estrada Benedito Clemente Machado, bairro Morro Grande - Sorocabuçu.
Matéria lida
20 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 732
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de 3 (três) pontos de luz na Rua Julia Gabriel Vieira, no bairro Vargem do Salto.
Matéria lida
21 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 124, 125, 129 e 130 de 2025.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Abel do Cupim

2 - Abel do Cupim

3 - Lucas Pires

4 - Dr. Rodrigo Lima

5 - Francine Bello

6 - Lucas Pires

7 - Lucas do Samu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 124, 125, 129 e 130 de 2025.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 128
“Dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 604
Institui o "Novembro Verde" no Município de Ibiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Construção do Centro de Especialidades)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação da Vicinal Tancredo Neves)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Lucas Pires
    2 - Carlinhos
    3 - Lucas do Samu
    4 - Tiago Godinho
    5 - Carlinhos
    6 - Tiago Godinho
    7 - Lucas Pires
    Explicação pessoal
    8 - Dito Santos
    9 - Francine Bello
    Explicação pessoal



    Ocorrências da Sessão

    • Abel do Cupim leu trecho da Bíblia Sagrada;
    • Vereador Charles Guimarães solicitou a dispensa da leitura das indicações NºS 578 e 579 de 2025.
    • O Presidente suspendeu a Sessão às 10:59 para leitura dos pareceres das Comissões;
    • Retorno da Sessão às 11:29
    • Vereador Devanir Cândido de Andrade requereu a dispensa da leitura dos pareceres, que foi aprovada.
    • Foi eleita a Mesa Diretora para a Legislatura de 2026: Presidente: Carlinhos Marques; 1º Vice-Presidente: Rodrigo Barbosa; 2º Vice-Presidente: Benedito Santos; 1º Secretário: Volnei Galvão; 2º Secretário: Abel do Cupim;