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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/05/2025 - 09:59
Encerramento: 27/05/2025 - 12:07



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/Cgx5Wg0zrXE



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  •  Mensagem ao Projeto de Lei nº. 027/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº. 094 de 2025
  • Mensagem ao Projeto de Lei nº. 028/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº. 095 de 2025
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº. 096 de 2025.
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº. 097 de 2025.
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº. 098 de 2025.
  • Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida – Período 1º. Quadrimestre de 2025. 
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Não havendo;
Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício CPFL em atenção aos Ofícios GPC 38/2025 e GPC 181/2025
  • Ofício OMMS-010/2025 da Sabesp – Ref. Ofício GVDCA no. 150/2025
  • Ofício OMMS-011/2025 da Sabesp – Ref. Ofício GVDCA no. 155/2025
  • Convite da Câmara Municipal de Piedade - Reunião sobre vagas na área da Saúde;
  • Ofício no. 375/2025 da Casa Santa Rita de Ibiúna – Relatório de Atividades 2024 e Plano de Ação para 2025.

 
Pareceres das Comissões:

  • Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 76 de 2025 - LDO;
  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 077, 089, 095 e 096 de 2025



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 56 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 611
Requerimento à Jaguar Locadora de Veículos Ltda solicitando informações sobre transporte escolar no Bairro Gabriel.
 Matéria lida
2 - Requerimento nº 60 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 615
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o plantão do Hospital Municipal entre os dias 24 e 25 de maio de 2025.
 Matéria lida
3 - Indicação nº 475 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 592
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando aquisição de insumos para o Centro Odontológico.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 476 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 593
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção de luminária na Rua Cirineu Soares de Campos.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 477 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 596
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando retomada das obras da creche do bairro Ressaca
 Matéria lida
6 - Indicação nº 478 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 598
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a poda de uma árvore na Rua Terezinha, no Centro
 Matéria lida
7 - Indicação nº 479 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 600
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a retirada de entulhos das calçadas, a troca e a instalação de novas luminárias nas Ruas 13 de Maio e Rua Yoshijiro Muramatsu, centro.
 Matéria lida
8 - Indicação nº 480 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 601
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de duas lombadas na Vicinal Tancredo Neves km 6,5 e km 8
 Matéria lida
9 - Indicação nº 481 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 602
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a elevação da lombada existente na Vicinal Tancredo Neves km 8, bairro Feital
 Matéria lida
10 - Indicação nº 482 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 605
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de Sinalização de Trânsito na descida da Figueira
 Matéria lida
11 - Indicação nº 483 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 606
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da calçada na Rua São Benedito, próximo a Escola Municipal Clélia Carmelo da Silva, bairro Matadouro.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 484 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 607
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da Rua Benedita Maria da Conceição, no bairro Regi
 Matéria lida
13 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 613
Requerimento à CCR Sorocabana solicitando execução do acostamento da Rodovia de Ibiúna a Piedade
 Matéria lida
14 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 612
Indicação à empresa Vivo S/A solicitando instalação de um torre da Vivo na Rodovia próxima a Ressaca
 Matéria lida
17 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 077, 095 e 096 de 2025
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Francine Bello
Leitura da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 077, 095 e 096 de 2025
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Autor: Câmara Municipal - CM
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I)


Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20/05/2025. 		Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População)
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 95 de 2025



    Considerações Finais

    • Lucas Pires - Explicação pessoal (Art. 115 e 116 do RI);
    • Charles Guimarães - Explicação pessoal (Art. 115 e 116 do RI);

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA

    • Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 076 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei nº 089 de 2025.
    • Comunicou que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzida a 30 minutos;
    • Recordou da audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2025, no próximo dia 28/05 às 08h30 e da Audiência Pública da Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos da Pessoa com Deficiência, 1º Quadrimestre de 2025, no próximo dia 28/05 às 11h.