Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 077, 095 e 096 de 2025 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2025 | Matéria Protocolada | 27/05/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I) - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/05/2025 - Projeto de Lei aprovado em primeira votação na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20/05/2025.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 06/05/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 | Matéria Protocolada | 26/05/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População) - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025 | Matéria Protocolada | 26/05/2025 - |
Aprovado |