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Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/04/2025 - 09:55
Encerramento: 29/04/2025 - 11:46



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/live/wV7zBAQjeyc



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem nº 013/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 068 de 2025;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 069 de 2025;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 070 de 2025;
  • Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2025 encaminhando o Projeto de Lei nº 071 de 2025.
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Reiteração de Ofício do Ministério Público;
Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Não havendo; 
Pareceres das Comissões:

  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 049 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 053 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 065 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 069 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 070 de 2025;
  • Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 071 de 2025;



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 539
Institui a "Educação em Proteção e Bem-Estar Animal" como projeto escolar obrigatório no âmbito da Estância Turística de Ibiúna.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 540
“Dispõe sobre a atuação dos guardadores autônomos de veículos automotores na Estância Turística de Ibiúna e estabelece critérios para o exercício da atividade.”
 Matéria lida
3 - Moção nº 13 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 528
Moção de Aplausos a E.E. Maria Angerami Scalamandré pelo recebimento do prêmio "Colégio do Ano em Espanhol" realizado pela Embaixada da Espanha no Brasil.
 Aprovado

Obs.: Ausentes em Plenário os Vereador Carlos Eduardo Gomes, Carlos Roberto Marques Júnior, Tiago Godinho e Paulo César Dias de Moraes;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Charles Guimarães
Número de Protocolo: 561
“Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de grades de identificação de embarques e desembarques dos usuários no terminal rodoviário “Antonio Falci”, com sinalização de cores, de acordo com os percursos dos ônibus e dá outras providências”
 Matéria lida
5 - Requerimento nº 48 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 529
Requerimento a SABESP solicitando informações sobre ligação de água e vazamento de esgoto nos bairros Vila Lima, Laval e Tavares
 Matéria lida
6 - Requerimento nº 49 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 530
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o CAPS II e o CAPS Infantil.
 Matéria lida
7 - Requerimento nº 50 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 531
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o serviço de fiscalização da atuação de ambulantes irregulares.
 Matéria lida
8 - Moção nº 12 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 527
Moção de Congratulação ao Naturólogo e Biólogo Richard Rasmussen.
 Aprovado

Obs.: Ausente em Plenário o Vereador Charles Guimarães.
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 049 e 071 de 2025.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 409 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 510
Indicação ao Chefe do Executivo solicitando manutenção, troca e instalação de luminárias no bairro Puris.
 Matéria lida
11 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 511
Indicação ao Chefe do Executivo solicitando manutenção e troca das luminárias no bairro Varginha, na Vargem do Salto.
 Matéria lida
12 - Indicação nº 411 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 512
INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE ESTUDOS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA NO BAIRRO VARGINHA, IBIÚNA/SP.
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tiago Godinho
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada

2 - Dr. Rodrigo Moraes
Leitura da Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2025.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nºs 049 e 071 de 2025.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 28
Institui a campanha “Dezembro Verde” - Não ao Abandono de Animais no Município de Ibiúna
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 32
Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município, e dá outras providências.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 118
“Estabelece normas e padrões para ‘Operação Tapa Buracos’ no município de Ibiúna.”
 Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 346
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito público.
 Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Advogado
"Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 235, de 11 de abril de 2025 e dá outras providências."
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•
    Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 04 de 2025;
    2 - Lucas Pires
    Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 04 de 2025;
    3 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 08 de 2025;
    4 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 14 de 2025;
    5 - Charles Guimarães
    Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 14 de 2025;
    6 - Lucas Pires
    Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 14 de 2025;
    7 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº 52 de 2025;
    8 - Lucas do Samu
    Discussão do Projeto de Lei nº 52 de 2025;
    9 - Carlinhos
    Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 52 de 2025;
    10 - Lucas Pires
    Declaração de voto ao Projeto de Lei nº 52 de 2025;
    11 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº49 de 2025;
    12 - Lucas Pires
    Discussão do Projeto de Lei nº49 de 2025;
    13 - Carlinhos
    Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 071 de 2025;



    Considerações Finais

    PRÓXIMA ÓRDEM DO DIA:

    • Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 048 de 2025 que Projeto de Lei que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ibiúna.";
    • Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 065 de 2025 que Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 59/2025 - FESTEI);
    • Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 069 de 2025 que Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências.";
    • Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 070 de 2025 que Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências;