Resumo (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 09:46
Encerramento: 08/04/2025 - 12:11



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Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / PSD
1º Vice-Presidente: Dito Santos / MDB
2º Vice-Presidente: Tiago Godinho / PRD
1º Secretário: Abel do Cupim / PL
2º Secretário: Dr. Rodrigo Moraes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem de Projeto de Lei Complementar no. 05/2025 encaminhando o Projeto de Lei no.   60 de 2025.
  • Mensagem de Projeto de Lei Complementar no. 06/2025 encaminhando o Projeto de Lei no.   61 de 2025.
  • Ofício no. 55/2025 encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de janeiro de 2025.
  • Ofício no. 55/2025 encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de fevereiro de 2025.
  • Ofício no. 56/2025 encaminhando anexos do Balanço referente ao exercício de 2024, Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Demonstrativos das aplicações dos recursos em Educação e Saúde.
  • Ofício GP no. 71/2025 em atenção ao Requerimento no. 34/2025.
  • Ofício GP no. 72/2025 em atenção ao Requerimento no. 37/2025.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Projeto de Resolução nº 03/2025 que "Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Ofício CCCAAA-1041/2025 da Vivo;

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto aos Projetos de Leis nºs 35, 36, 38, 40, 41, 43, 48, 49, 50 de 2025




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 404
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando implantação de faixa elevada no km 59 da Rodovia Bunjiro Nakao
Matéria lida
3 - Indicação nº 321 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 405
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando melhorias na Estrada do Bairro Colégio
Matéria lida
4 - Indicação nº 322 de 2025
Autor: Tiago Godinho
Número de Protocolo: 406
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando sinalização e implantação de faixa elevada junto ao portão da E.E. Euclides Maria Borba
Matéria lida
5 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 403
Requerimento à CCR Sorocabana solicitando cópia do projeto e informações sobre a duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 402
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Waldomiro Jayme, no Bairro dos Góes e dá outras providências"
Matéria lida
7 - Indicação nº 323 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 407
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção da via que liga o Campo Verde a Ressaca
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 427
"Dispõe sobre a criação de medidas de proteção e prevenção à violência contra adolescentes nas imediações das instituições de ensino e dá outras providências."
Matéria lida
9 - Indicação nº 324 de 2025
Autor: Devanil da Ressaca
Número de Protocolo: 408
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de três lombadas na estrada que liga o bairro Campo Verde ao bairro Ressaca
Matéria lida
10 - Indicação nº 325 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 410
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando construção de ponto de ônibus em frente à escola no Bairro do Piai
Matéria lida
11 - Indicação nº 326 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 411
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de limpeza e manutenção no Real Parque Morumbi
Matéria lida
12 - Indicação nº 327 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 412
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Motoniveladora e Cascalhamento, na Estrada da Caixa D'Água.
Matéria lida
13 - Indicação nº 328 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 413
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Motoniveladora e Cascalhamento próximo à empresa Kobayakawa Verduras, bairro Cupim.
Matéria lida
14 - Indicação nº 330 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 416
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços manutenção e reparo na Rua Carrossel n°18, bairro Recreio
Matéria lida
15 - Indicação nº 329 de 2025
Autor: Abel do Cupim
Número de Protocolo: 414
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando pavimentação asfáltica em frente o Posto de Saúde, bairro Areia Vermelha
Matéria lida
16 - Indicação nº 331 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 417
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando Projeto de Lei para regulamentar folgas dos profissionais de enfermagem
Matéria lida
17 - Indicação nº 332 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 418
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção do abrigo de ônibus no bairro da Vargem do Salto.
Matéria lida
18 - Indicação nº 333 de 2025
Autor: Lucas Pires
Número de Protocolo: 419
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando estudos visando melhorias no tráfego de veículos na Rua 24 de Março.
Matéria lida
19 - Indicação nº 334 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 420
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando intensificação da Ronda Escolar no horário de saídas das Escolas Estaduais da região central.
Matéria lida
20 - Indicação nº 335 de 2025
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 421
Indicação ao Prefeito Municipal para que avalie a situação do transporte escolar para a E.M. Manoel Clemente.
Matéria lida
21 - Indicação nº 336 de 2025
Autor: Valnei Galvão
Número de Protocolo: 422
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando cumprimento da Lei Nº 2175, de 23 de março de 2018, sobre programa de primeiros socorros na educação básica da rede escolar pública e privada da Estância Turística de Ibiúna.
Matéria lida
22 - Indicação nº 337 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 423
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento na estrada do Polo Industrial.
Matéria lida
23 - Indicação nº 338 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 424
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando uma lombada no km 12 da Rodovia Júlio da Fabro (acesso à Cachoeira), bairro Vargem do Salto
Matéria lida
24 - Indicação nº 339 de 2025
Autor: Dr. Rodrigo Moraes
Número de Protocolo: 425
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando duas luminárias de LED no km 12 da Rodovia Júlio da Fabro (acesso à Cachoeira), bairro Vargem do Salto
Matéria lida
25 - Indicação nº 340 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 426
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviço de motoniveladora e cascalhamento na Estrada dos Vieirinhas, bairro Vieirinhas
Matéria lida
26 - Indicação nº 341 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 428
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando manutenção de luminárias em toda extensão dos bairros Recreio e Fazenda Velha
Matéria lida
27 - Indicação nº 342 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 429
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação de luminárias na Estrada Municipal Armindo Setti
Matéria lida
28 - Indicação nº 343 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 430
Solicitação de serviços de Motoniveladora e Cascalhamento, mais precisamente na estrada do Rouxinol, seguindo a entrada em frente a roça do empresário Wagner Yokota, situada no bairro dos Gatos. A pedido dos moradores e da Sra. Clarinda Vieira Sampaio.
Matéria lida
29 - Indicação nº 344 de 2025
Autor: Francine Bello
Número de Protocolo: 431
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de Motoniveladora e Cascalhamento próximo ao sítio dos Anjos, bairro Ressaca.
Matéria lida
30 - Indicação nº 345 de 2025
Autor: Diltão
Número de Protocolo: 432
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando serviços de motoniveladora e cascalhamento nas ruas Caminho Dois, Três , Quatro e Cinco, bairro Fazenda Velha
Matéria lida
31 - Indicação nº 346 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 434
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando os serviços os serviços de infraestrutura nas vias do bairro do Campo Verde
Matéria lida
32 - Indicação nº 347 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 435
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando instalação e reforma dos abrigos de passageiros de ônibus nos Bairros Areia Vermelha, Rio de Una de Cima e Dias
Matéria lida
33 - Indicação nº 348 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 436
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando os serviços os serviços de infraestrutura nas vias do Loteamento Chácaras Raposo Tavares Km 65 da Rodovia Bunjiro Nakao
Matéria lida
34 - Indicação nº 349 de 2025
Autor: Dito Santos
Número de Protocolo: 437
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando os serviços de tapa-buracos e limpeza das laterais da Rodovia Júlio Dal Fabbro
Matéria lida
35 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Leis Complementares nºs 60 e 61 de 2025
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Valnei Galvão
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Carlinhos / PODE
Charles Guimarães / PL
Devanil da Ressaca / PSD
Diltão / PRD
Dito Santos / MDB
Dr. Rodrigo Lima / PSD
Dr. Rodrigo Moraes / PDT
Francine Bello / PDT
Lucas do Samu / PDT
Lucas Pires / PODE
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / MDB
Tiago Godinho / PRD
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2025
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Leis Complementares nºs 60 e 61 de 2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação do Centro Ortopédico, e dá outras providências. (Centro Ortopédico - Nadylla Haira Pego de Souza Diniz"
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Carlinhos
Número de Protocolo: 31
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DIGITAL EXCLUSIVO PARA OUVIDORIA E PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO SETOR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
4 - Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Institui o adicional de penosidade que especifica, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Paulinho Dias
Dispõe sobre a realização de Concurso Cultural no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Altera o anexo único da Lei Complementar nº 041, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências correlatas.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2025
Autor: Mario Pires de Oliveira - Prefeito Municipal
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 154, de 22 de fevereiro de 2017, o Anexo Único da Lei Complementar nº 205, de 20 de maio de 2022, o Anexo Único da Lei Complementar nº 225, de 27 de junho de 2024 e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 6 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 2 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 61 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 56 de 2025
  • Abel do Cupim - Sim
  • Carlinhos - Sim
  • Charles Guimarães - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Diltão - Sim
  • Dito Santos - Sim
  • Dr. Rodrigo Lima - Sim
  • Dr. Rodrigo Moraes - Sim
  • Francine Bello - Não
  • Lucas do Samu - Sim
  • Lucas Pires - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Tiago Godinho - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Devanil da Ressaca
    Discussão do Projeto de Lei nº 46 de 2025.
    2 - Devanil da Ressaca
    Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 46 de 2025.
    3 - Paulinho Dias
    Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 46 de 2025.
    4 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 07 de 2025.
    5 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 56 de 2025.
    6 - Tiago Godinho
    Declaração de voto ao Projeto de Lei Nº 56 de 2025.
    7 - Carlinhos
    Discussão do Projeto de Lei nº 61 de 2025.



    Considerações Finais

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA:

    • Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 09 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 15 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 16 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 40 de 2025;
    • Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 50 de 2025;