Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/08/2024 - 11:05
Encerramento: 06/08/2024 - 15:09



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Mesa Diretora
Presidente: Lino Júnior / PSDB
1º Vice-Presidente: Fausto Dourado / MDB
2º Vice-Presidente: Luiz Fernando Piu / PL
1º Secretário: Dr. Walmir Júnior / PSB
2º Secretário: Jair Marmelo / PC DO B



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PL
Aladin / UB
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSB
Fausto Dourado / MDB
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / PDT
Luiz Fernando Piu / PL
Naldo / PRD
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / UB
Ronie Von / PL
Rozi da Farmácia / MOBILIZA
Valnei Galvão / REPUBLICANOS






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

  • Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 460 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 463 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 464 de 2024;
  • Mensagem nº 061/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 466 de 2024;
  • Mensagem ao Projeto de Lei nº 062/2024 encaminhando o Projeto de Lei nº 467 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 468 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 469 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 470 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 471 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 472 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 473 de 2024;
  • Justificativa encaminhando o Projeto de Lei nº 474 de 2024; 
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 42/2024;
  • Ofício GP Nº 109/24 em atenção ao Requerimento nº 54/2024;
  • Ofício GP Nº 110/24 em atenção ao Requerimento nº 57/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 47/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 56/2024;
  • Ofício GP Nº 111/24 em atenção ao Requerimento nº 59/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 60/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 68/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 71/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 66/2024;
  • Ofício GP Nº /24 em atenção ao Requerimento nº 74/2024;
  • Ofício GP Nº 124/24 em atenção ao Requerimento nº 48/2024;
  • Ofício GP Nº 125/24 em atenção ao Requerimento nº 75/2024;
  • Ofício SF nº 48/2024 encaminhando o Balancete da Receita e Despesa dos meses de Maio e Junho de 2024;
  • Convite 59ª Junta de Serviço Militar de Ibiúna - Solenidade de Juramento a Bandeira Nacional e entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI.

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

  • Balancete da Receita e Despesa do mês de junho de 2024 da Câmara Municipal;
  • Substitutivo ao Projeto de Resolução Nº 29 de 2024;
  • Projeto de Resolução nº 30 de 2024.

Expedientes Recebidos de Diversos:

  • Câmara dos Deputados - Fiscalize - Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - 15/07/2024;
  • Ofício nº 0206/2024/GIGOV/SO da Caixa - Gerência Executiva de Governo - Sorocaba - SP;
  • Ofício nº 061/24 da Sabesp em atenção ao Ofício Especial nº 36/24;
  • Ofício Pres. nº 40004/2024 do Conselho Regional de Corretores de Imíveis - CRECI.

Pareceres das Comissões:

  • Parecer em conjunto ao Substitutivo do Projeto de Resolução nº 29 de 2024.
  • Parecer em conjunto ao Projeto de Resolução nº 30 de 2024;
  • Parecer em conjunto aos Projetos de Lei nºs 463 464, 468, 469, 470, 471 e 472 de 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 14 de 2024
Autor: Valnei Galvão
Número de Protocolo: 240
Moção de Aplausos aos funcionários do Centro de Reabilitação de Ibiúna, em reconhecimento aos serviços prestados por cada um na área da saúde em nosso município.
Aprovado

Obs.: Ausente em Plenário o Vereador Jair Marmelo Cardoso de Oliveira
2 - Requerimento nº 76 de 2024
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 241
Requerimento ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação solicitando esclarecimentos sobre a aquisição de materiais para a Secretaria Municipal de Educação.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade
3 - Requerimento nº 77 de 2024
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 242
Requerimento ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação solicitando informações sobre o convênio Pró-Infância e o projeto localizado no Bairro Gabriel.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 78 de 2024
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 243
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações da Secretaria da Educação sobre a empresa contratada para realizar a Reforma da Creche Pró-infância, no Bairro Paruru
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade
5 - Requerimento nº 82 de 2024
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 248
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a garantia oferecida para o serviço de recapeamento na Estrada Municipal Armindo Setti, além de uma cópia do contrato celebrado para a referida obra.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 81 de 2024
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 246
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre as entregas dos uniformes escolares aos alunos da rede de ensino Municipal.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 80 de 2024
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 245
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o comunicado “Não Fornecemos Atestado Médico “na recepção do Hospital
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade
8 - Requerimento nº 79 de 2024
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 244
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de insumos e equipamentos necessários ao funcionamento da Creche Bela infância
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Devanir Cândido de Andrade
9 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2024
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 08 de 2024; aos Projetos de Lei nºs 463, 464, 468, 470, 471 e 472 de 2024 e Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Rozi da Farmácia
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PL
Aladin / UB
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSB
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / PDT
Luiz Fernando Piu / PL
Naldo / PRD
Paulinho Dias / PSD
Pururuca / UB
Ronie Von / PL
Rozi da Farmácia / MOBILIZA
Valnei Galvão / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2024
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 08 de 2024; aos Projetos de Lei nºs 463, 464, 468, 470, 471 e 472 de 2024 e Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Aprovado
2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.


Obs.: 2ª Votação
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recursos financeiros emergenciais custeio do Hospital Municipal e transferência voluntária do Estado para o Hospital Municipal.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recurso Federal para custeio PAB, na compra de medicamentos e realização de exames).
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Centro de Saúde para Especialidades)
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento e reconstrução das ruas Juca Rolim Gonçalves e Miguel Fabiano de Góes)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização do Evento FESTEI - Festival Nacional de Teatro de Ibiúna)
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Manutenção do Centro de Convivência do Idoso)
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pagamento do complemento do Pisos Salariais da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde)
Aprovado
10 - Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
Suspende a transmissão das Sessões e demais eventos realizados no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna até a realização das eleições de 2024 e dá outras providências.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Não
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Resolução nº 30 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Não
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Não
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Não
  • Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2024
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Não
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Não



  • Considerações Finais

    PRÓXIMA ORDEM DO DIA

    Discussão e Votação do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 29 de 2024 que "Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a servideores do Poder Legislativo de Ibiúna, e dá outras providências."