1 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2024
Autor: Maioria
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Requerimento de Urgência Especial a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 08 de 2024; aos Projetos de Lei nºs 463, 464, 468, 470, 471 e 472 de 2024 e Projeto de Resolução nº 30 de 2024
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Aprovado
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 8 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
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Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Obs.: 2ª Votação
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recursos financeiros emergenciais custeio do Hospital Municipal e transferência voluntária do Estado para o Hospital Municipal.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recurso Federal para custeio PAB, na compra de medicamentos e realização de exames).
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Centro de Saúde para Especialidades)
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento e reconstrução das ruas Juca Rolim Gonçalves e Miguel Fabiano de Góes)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 470 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização do Evento FESTEI - Festival Nacional de Teatro de Ibiúna)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Manutenção do Centro de Convivência do Idoso)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 472 de 2024
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pagamento do complemento do Pisos Salariais da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde)
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Autor: Câmara Municipal - CM
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Suspende a transmissão das Sessões e demais eventos realizados no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna até a realização das eleições de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado
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