Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 09 de 2024 - Requerimento de Urgência Especial nº 8 de 2024 | Matéria Protocolada | 09/04/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Walmir Júnior
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Susta os efeitos do Decreto Executivo nº 3231/2024, que alterou os valores da tarifa de transporte público e do transporte escolar do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 05/03/2024 - |
Aprovado |