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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
<p>- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar no. 008/2023 encaminhando o Projeto de Lei no. 343 de 2023.<br>- Ofício GP no. /23 em atenção ao Requerimento no. /2023. </p>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<p>- Projeto de Lei no. 343 de 2023 de autoria do Vereador Antonio Reginaldo Firmino que “Altera o inciso II do artigo 12 da Lei Municipal no. 2273 de 16 de dezembro de 2019.”</p>
Expedientes Recebidos de Diversos
<p>- Não havendo; </p> <p> </p>
Pareceres das Comissões
<p>- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 336 de 2023, Anexo às Emendas Impositivas nº 01 a 112 e Emendas Modificativas nº 01 e 02 de 2023</p> <p>- Parecer em Conjunto ao Projeto de Lei Nº 343 de 2023. </p>