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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
<p>Mensagem ao Projeto de Lei nº 065/2023 encaminhando o Projeto de Lei nº 331/2023;</p> <p>Mensagem ao Projeto de Lei nº 066/2023 encaminhando o Projeto de Lei nº 332/2023;</p> <p>Ofício GP Nº 163/2023 solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 247 de 2022;</p> <p>Ofício SF nº 162/2023 encaminhando a Receita Corrente Líquida acumulada no 2º quadrimestre de 2023.</p>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<p>Não havendo; </p>
Expedientes Recebidos de Diversos
<p>Não havendo; </p>
Pareceres das Comissões
<p>Não havendo; </p>