1 - Requerimento de Urgência Especial nº 11 de 2023
Autor: Maioria
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Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nº 301, 302, 303 e 304 de 2023
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2023
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adiciona Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Aquisição de ambulâncias, equipamento oftalmológico e despesas de custeio do hospital Municipal)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2023
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Emendas Parlamentares - Eli Corrêa Filho - Custeio; José Anibal - Infraestrutura)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Instalação de Lâmpadas de Led)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2023
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
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Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2023 e dá outras providências. (Instalação de Lâmpadas de Led)
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Aprovado
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6 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2013
Autores:
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo TC no. 01781/026/13 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo das Contas do exercício de 2013
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Rejeitado
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7 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 1 de 2020
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2016 – Parecer TC no. 004294.989.16-5 de fls. 476 e 477 do processo principal, e Parecer TC no. 020488.989.18-7 (ref. TC-004294.989.16-5) de fls. 160 e 161 do pedido de reexame, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno.
Obs.: Votação em razão de revogação do Decreto Legislativo nº 09/2020 de Rejeição das Contas de 2016.
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Rejeitado
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