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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente recebido do Chefe do Executivo
<p>- Ofício GP no. 052/2023 encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei no. 285 de 2023, que “Dispõe sobre o Conselho Tutelar, insere e altera dispositivos nas Leis no. 817/2003 e 2001/2015 na forma que especifica e dá outras providências.”<br>- Mensagem no. 027/2023 encaminhando o Projeto de Lei no. 286 de 2023.<br>- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 287 de 2023.<br>- Justificativa encaminhando o Projeto de Lei no. 288 de 2023.</p>
Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara
<p>- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibiúna no. 05/2023 que “Altera dispositivo na Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Ibiúna.”</p>
Expedientes Recebidos de Diversos
<p>- Ofício DR.2-122/2023 da Divisão Regional do DER de Itapetininga.<br>- Transferência Especial – Geração de Empenho SIAFI – Crédito na Conta Corrente da Emenda 202237770008 – Vitor Lippi.<br>- Transferência Especial – Geração de Empenho SIAFI – Crédito na Conta Corrente da Emenda 202227990013 – Eli Corrêa Filho.</p> <p> </p>
Pareceres das Comissões
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