Resumo (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/12/2022 - 10:32
Encerramento: 13/12/2022 - 14:04



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / UB
1º Vice-Presidente: Lucas do Samu / MDB
2º Vice-Presidente: Valnei Galvão / PRTB
1º Secretário: Naldo / PP
2º Secretário: Abel do Cupim / PSD



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PSD
Aladin / Sem partido
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / Sem partido
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 019/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 253 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 097/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 254 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 098/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 255 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 099/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 256 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 100/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 257 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 101/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 258 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 102/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 259 de 2022;

- Mensagem ao Projeto de Lei nº 103/2022 encaminhando o Projeto de Lei Nº 260 de 2022

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

- Balancete da Receita e Despesa do mês de novembro de 2022 - Câmara;

- Requerimento da Vereadora Rozi Aparecida Domingues Soares Machado justificando a ausência no início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022.

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Ofícício C. ECR nº 2180/2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

- Convite Formatura Escola Estadual Lino Vieira Ruivo - Jovens Brasileiros em Ação

  • Agenda do Governador 13 de dezembro 12 horas inauguração Fatec Votorantim
  • - Ofício nº 353/2022 da Câmara Municipal de Votorantim.

Pareceres das Comissões:

- Parecer em Conjunto aos Projetos de Lei Nº s 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260 de 2022




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 99 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 334
Requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rodovia Prefeito Quintino de Lima em frente a Olaria próxima a Capela.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 100 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 335
Requerimento para que o responsável do Departamento de Estradas de Rodagem- DER, forneça informações sobre a implantação de pedágio na Rodovia Bunjiro Nakao.
Matéria lida
3 - Moção nº 14 de 2022
Autor: Lino Júnior
Moção de Aplausos ao Projeto GURI, polo Ibiúna, pelos 20 anos de implantação em nosso Município.
Aprovado
4 - Requerimento nº 101 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 342
ao CHEFE DO POSTO DE OPERAÇÃO DA SABESP no Município de Ibiúna/SP, Sr. Thiago, para que dentro das possibilidades possa enviar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
Matéria lida
5 - Requerimento nº 102 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 343
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, com URGÊNCIA informações sobre o DESCASO das obras na ESCOLA CLELIA CARMELO DA SILVA, no Bairro Matadouro em nosso Município, conforme fotos em anexo.
Matéria lida

Obs.: Solicitado discussão pelo Vereador Walmir Bortolotto Júnior
6 - Requerimento nº 103 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 344
ao chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a esta casa de Leis, informações sobre a Política Municipal de mobilidade urbana especificamente referente à acessibilidade em nosso Município.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 105 de 2022
Autor: Paulinho Dias
Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito das doações de imóveis com encargos
Matéria lida
8 - Indicação nº 377 de 2022
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 349
Limpeza da Creche Vitor Aislam Ramalho Bispo, localizada no Bairro dos Pintos
Matéria lida
9 - Indicação nº 375 de 2022
Autor: Lino Júnior
Número de Protocolo: 347
indicação para adicionar horários no bairro votorantim , pintos
Matéria lida
10 - Indicação nº 376 de 2022
Autor: Paulinho Dias
Número de Protocolo: 348
Limpeza de tubulações da Estrada do Piratuba (Próximo ao Mercadinho do Fernando), localizada no Bairro do Piratuba
Matéria lida
11 - Indicação nº 379 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 351
Iluminação publica na rua Alameda João Paulo Domingues na estrada do Porto( Paiol Pequeno).
Matéria lida
12 - Requerimento nº 104 de 2022
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 345
Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Estância Turística de Ibiúna solicitando informações referente a licitação de recapeamento asfáltico no bairro Laval II
Matéria lida
13 - Requerimento de Urgência Especial nº 38 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260 de 2022
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Naldo
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PSD
Aladin / Sem partido
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / Sem partido
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 38 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei Nºs 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260 de 2022
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Inclui o evento "Dia Municipal do Velocross" no calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a adquirir através de desapropriação por via amigável ou judicial uma área localizada no Bairro Rosarial, neste Município e Comarca de Ibiúna/SP, necessária para implantação de estabilização de talude e ampliação de estacionamento da Unidade Básica "UBS" existente no local e dá outras providências correlatas.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2022
Autor: Luiz Fernando Piu
Inclui o evento "FESTEI - Festival de Teatro de Ibiúna", no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências. (6,47%)
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade Banda Marcial Independente de Ibiúna.
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Fixa a revisão dos subsídios dos agentes políticos de Ibiúna-SP.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo a atualizar a Unidade Fiscal do Município de Ibiúna - UFMI e dá outras providências.
Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Desafeta bem público de uso especial, declara de Uso dominical, autoriza a alienação na forma da Lei 8.666/93 e dá outras providências.
Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Altera a Lei Municipal nº 2015, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Ibiúna.
Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.
Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a Alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências. (Folha de pagamento e segunda parcela do 13º Salário)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 38 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2022
  • Abel do Cupim - Não
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Não
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 253 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 248/2022
    2 - Lino Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 249/2022
    3 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 249/2022
    4 - Lino Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 250/2022