Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/05/2022 - 10:30
Encerramento: 13:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Paulinho Dias / UB
1º Vice-Presidente: Lucas do Samu / MDB
2º Vice-Presidente: Valnei Galvão / PRTB
1º Secretário: Naldo / PP
2º Secretário: Abel do Cupim / PSD



Lista de Presença na Sessão
Abel do Cupim / PSD
Aladin / PODE
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / PODE
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB






Expedientes
Expediente recebido do Chefe do Executivo:

- Mensagem ao Projeto de Lei nº  040/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 184 de 2022;
- Mensagem ao Projeto de Lei nº  041/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 185 de 2022;
- Mensagem ao Projeto de Lei nº  042/2022 encaminhando o Projeto de Lei nº 186 de 2022;
- Ofício SF nº 039/2022 encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de Abril de 2022;
- Ofício GP nº 143/22 em atenção ao Requerimento nº 120/2021;
- Ofício GP nº 144/2022 em atenção ao Requerimento nº 029/2022;
- Ofício GP nº 145/2022 em atenção ao Requerimento nº 105/2021;
- Ofício GP nº 146/2022 em atenção ao Requerimento nº 1273/2021;
- Ofício GP nº 147/2022 em atenção ao Requerimento nº 97/2021;

Expedientes Protocolados na Secretaria da Câmara:

-

Expedientes Recebidos de Diversos:

- Ofício Nº 31319440/2022 – Presidência – da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Pareceres das Comissões:

- Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 183/2022;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 38 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 181
ao CHEFE DO POSTO DE OPERAÇÃO DA SABESP de Ibiúna, Ilustríssimo Sr. TIAGO, para que o mesmo envie a está Casa de Leis com Urgência informações e documentos sobre a implantação imediata de extensão de abastecimento de água potável na Rua Dom Pedro I, antiga AABB, no Bairro Vila Lima em nosso Município.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 35 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 177
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis com Urgência informações e documentos sobre o Processo de Licitação para compra de equipamentos hospitalar no Valor de R$ 500,000,00 (quinhentos mil reais), enviado pelo Ilustríssimo Senhor Deputado Federal Eli Corrêa Filho, por intermédio dessa Vereadora e do Ilustríssimo Senhor Rafael, para nosso Município.
Matéria lida

Obs.: Devanil pede discussão
3 - Requerimento nº 34 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 174
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis, as seguintes informações referente ao calçamento do córrego da Av. João Benedicto de Mello Junior. 1- A terra lançada na margem do Córrego da Bica foi compactada?, qual o método de compactação utilizado? 2- Qual o motivo, na área restante do aterro fora a calçada de concreto não foi colocado cobertura vegetal(grama)? 3- Qual a resistência do concreto que foi utilizado para a calçada? 4- Na calçada foram colocadas esteiras de ferro?, foram feitas juntas de dilatação? 5- Qual a espessura de concreto utilizada na calçada?
Matéria lida
4 - Requerimento nº 36 de 2022
Autor: Naldo
Número de Protocolo: 179
Pedido de informações referente ao estado dos ônibus da Empresa Viação Raposo Tavares que presta serviços no transporte coletivo de Ibiúna.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 37 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 180
ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, para que o mesmo após consulta ao setor competente envie a está Casa de Leis com Urgência informações e documentos sobre a implantação imediata de extensão de abastecimento de água potável na Rua Dom Pedro I, antiga AABB, no Bairro Vila Lima em nosso Município.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 39 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Requerimento ao encarregado da Sabesp de Ibiúna, sr. Tiago Ramos, e à Superintendência da Sabesp de Botucatu para que determinem a implantação de rede de água na rua Valdemar Antonio de Castro, próximo ao Bar do Paulo.
Matéria lida
7 - Requerimento nº 40 de 2022
Autor: Jair Marmelo
Requerimento ao encarregado da Sabesp de Ibiúna, sr. Tiago Ramos, e à Superintendência da Sabesp de Botucatu para que determinem a implantação de rede de água na rua Darley Menedes de Siqueira, no Bairro Vargem do Salto próximo à UBS.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Requerimento ao Secretário da Saúde Sr. Valdir Messias recomendando que apure o caso do Cobertor que foi associado indevidamente ao Hospital Municipal.
Matéria lida
9 - Indicação nº 178 de 2022
Autor: Dr. Walmir Júnior
Número de Protocolo: 163
Construção de um redutor de velocidade no bairro da Ressaca em frente a ONG Horizontes.
Matéria lida
10 - Indicação nº 177 de 2022
Autor: Lino Júnior
Número de Protocolo: 162
Contratação de profissionais da área da saúde mental para atender a demanda do CAPS Infantil
Matéria lida
11 - Indicação nº 179 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 164
Indicação para que o Executivo através do setor competente realize a manutenção da Rua Bertioga, localizada no bairro Cachoeira.
Matéria lida
12 - Indicação nº 180 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 165
Indicação para que o Executivo através do setor competente realize a manutenção das Ruas São Marcos 1 e 2, localizadas no bairro Rosarial.
Matéria lida
13 - Indicação nº 181 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 166
Indicação para que o Executivo através do setor competente realize a manutenção das Ruas do bairro da Ressaca.
Matéria lida
14 - Indicação nº 182 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 167
Indicação para que o Executivo através do setor competente realize a manutenção da Rua Xingu, localizada na Avenida São Francisco, no bairro Piratuba.
Matéria lida
15 - Indicação nº 183 de 2022
Autor: Lucas do Samu
Número de Protocolo: 168
Indicação para que o Executivo através do setor competente realize a manutenção da Rua José Vieira Cardoso (Estrada dos passarinhos), localizada no bairro do Piaí.
Matéria lida
16 - Indicação nº 184 de 2022
Autor: Paulinho Dias
Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua França e Alemanha, no Bairro Residencial Europa
Matéria lida
17 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 177, 180, 181/2022
Matéria lida
18 - Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 185/2022
Matéria lida
19 - Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 187/2022
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Naldo
Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada




Lista de Presença na Ordem do Dia
Abel do Cupim / PSD
Aladin / PODE
Devanil da Ressaca / PSD
Dr. Walmir Júnior / PSC
Fausto Dourado / MDB
Jair Marmelo / PC DO B
Lino Júnior / PSDB
Lucas do Samu / MDB
Luiz Fernando Piu / PODE
Naldo / PP
Paulinho Dias / UB
Pururuca / UB
Ronie Von / PP
Rozi da Farmácia / UB
Valnei Galvão / PRTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 177, 180, 181/2022
Aprovado
2 - Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 185/2022
Aprovado
3 - Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2022
Autor: Maioria
Requerimento de Urgência Especial aos Projetos de Lei nº 187/2022
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022
Autor: Rozi da Farmácia
Número de Protocolo: 159
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ANJO DA GUARDA MULHER” NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2022 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 e dá outras providências. (Construção do Centro de Formação de Professores)
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2023 dá outras providências.


Obs.: Primeira votação
Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre o remanejamento de empregos públicos na forma que especifica e dá outras providências."
Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre novas redações ao inciso II do art. 27 da Lei Municipal nº 2409/2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 2.465/2021 (Orçamento de 2022), por força da inflação acumulada no exercício, para os fins que especifica. (Limite de suplementações)
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Loteamento Residencial Granja Veridiana e dá outras providências).
Aprovado

Obs.: Contrário Rozi
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Dispõe sobre denominação de uma Praça localizada no Bairro do Pocinho. (Praça Terezinha Vieira de Lima)
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento de Urgência Especial nº 20 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 19 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 18 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Não
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Não
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 180 de 2022
  • Abel do Cupim - Sim
  • Aladin - Sim
  • Devanil da Ressaca - Sim
  • Dr. Walmir Júnior - Sim
  • Fausto Dourado - Sim
  • Jair Marmelo - Sim
  • Lino Júnior - Sim
  • Lucas do Samu - Sim
  • Luiz Fernando Piu - Sim
  • Naldo - Sim
  • Paulinho Dias - Sim
  • Pururuca - Sim
  • Ronie Von - Sim
  • Rozi da Farmácia - Sim
  • Valnei Galvão - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rozi da Farmácia
    Leitura do Parecer ao Projeto de Lei nº 183/2022
    2 - Rozi da Farmácia
    Discussão do Projeto de Lei Nº 178/2022
    3 - Rozi da Farmácia
    Declaração de voto ao Projeto de Lei n. 178/2022
    4 - Rozi da Farmácia
    Declaração de voto ao Projeto de Lei n. 177/2022
    5 - Naldo
    Discussão do Projeto de Lei Nº 168/2022
    6 - Valnei Galvão
    Discussão do Projeto de Lei Nº 185/2022
    7 - Dr. Walmir Júnior
    Discussão do Projeto de Lei Nº 185/2022
    8 - Rozi da Farmácia
    Declaração de voto ao Projeto de Lei n. 185/2022
    9 - Lino Júnior
    Declaração de voto ao Projeto de Lei n. 185/2022
    10 - Rozi da Farmácia
    Discussão do Projeto de Lei Nº 187/2022
    11 - Naldo
    Discussão do Projeto de Lei Nº 187/2022
    12 - Paulinho Dias
    Discussão do Projeto de Lei Nº 187/2022
    13 - Rozi da Farmácia
    Declaração de voto ao Projeto de Lei n. 187/2022



    Ocorrências da Sessão

    - Abel pede dispensa da leitura da Ata;
     
    PRÓXIMA ORDEM DO DIA
    - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei no. 168 de 2022 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2023 e dá outras providências”.
    - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 181 de 2022 que “Dispõe sobre novas redações ao inciso II do art. 27 da Lei Municipal nº 2409/2021 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022), e do inciso I do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.465/2021 (Orçamento de 2022), por força da inflação acumulada no exercício, para os fins que especifica.
     
    - Discussão e votação do Projeto de Lei Nº 183 de 2022 que “Dispõe sobre “A Semana de Conscientização e Combate da Violência contr a mulher” no âmbito do Município da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
     
    - COMUNICO aos Srs. Vereadores(as) que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido a trinta minutos nos termos do Artigo 192 do Regimento Interno, em virtude que está inscrito para deliberação na Ordem do Dia o Projeto de Lei no. 168 de 2022 – diretrizes orçamentárias