Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2021 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2021 e dá outras providências. (FINISA) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Fausto Dourado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso III do artigo 37, o artigo 40 e o §1º do artigo 42 da Resolução nº. 005/83 – Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação o montante de débitos de pequeno valor oriundos de sentenças judiciais transitadas em julgado, nos termos da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Paulo Kenji Sasaki - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplência - FMA e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Lucas do Samu
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do § 1º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna. - - 2ª Votação
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Aprovado |
| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 25 de 2021
Processo: -
Autor: Maioria
Protocolo: -
Turno: -
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Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Nº 106 de 2021. - - |
Aprovado |