1 - Projeto de Lei Complementar nº 106 de 2018
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Revoga e alteram dispositivos da Lei nº 1456 de 18 de setembro de 2008, a qual Dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 1417 de 26 de maio de 2008 e dá outras providências. (Travessa Izildinha da Conceição Soares de Souza)
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Ressaca, e dá outras providências. (Travessa Ovidio de Camargo)
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 242 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Paiol Pequeno, e dá outras providências. (Travessa Emydio Vieira Gonçalves)
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Praça e dá outras providências. (Praça Vitor Cassemiro Filho)
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Gemima, e dá outras providências. (Rua Manoel Antônio da Silva Lopes)
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2020
Autores:
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Dispõe sobre denominação de uma Alameda no Bairro Curral, e dá outras providências. (Alameda Sol)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação de uma Travessa no Bairro Jardim Gemima, e dá outras providências. (Travessa Sérgio Teixeira)
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Altera o artigo 1º da Lei 2278, de 12 de agosto de 2020, e dá outras providências. (E.M. Profª Márcia Belmiro do Lago)
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Altera o Artigo 1º da Lei Nº 2279, de 12 de agosto de 2020, e dá outras providências. (E.M. Cátia Vieira Ribeiro Borba).
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de duas Vias no Bairro Feital, e dá outras providências. (Alameda Jacob do Carmo Leite e Alameda Carlino Antônio de Oliveira)
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Via no Bairro Rio de Una, e dá outras providências. (Travessa Paulo Rogério Baliza dos Santos)
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Rosarial, e dá outras providências. (Rua Pedro Antônio de Moraes).
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Gabriel, e dá outras providências. (Travessa Justino Antônio Garcia).
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Gabriel, e dá outras providências. (Travessa Dorvalina Vieira da Silva)
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2020
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre alteração da denominação de uma Rua, e dá outras providências. (Travessa Carmo Manoel da Rosa)
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Aprovado
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