Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir via de desapropriação amigável ou judicial, uma área localizada no Bairro Rio de Una, neste Município e Comarca de Ibiúna, SP, para abertura de logradouro público e Escola Municipal, localizado no Pólo Industrial, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2019
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Redação do artigo 1º da Lei Nº 1520 de 12 de agosto de 2019, e dá outras providências. - - |
Votação Adiada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019
Processo: -
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 112 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências. - - |
Aprovado |