Ocorrências da Sessão (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
PRÓXIMA ORDEM DO DIA
- Segunda discussão e votação do Projeto de Lei no. 142/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”
- Discussão e votação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2015 – TC no. 002346/026/15, nos termos do artigo 207 do Regimento Interno.
- Após deliberação pelo Douto Plenário será elaborado o respectivo Decreto Legislativo, nos termos do artigo 207 parágrafo 2o. do Regimento Interno, cuja promulgação se dará nos termos do artigo 142 do mesmo Regimento Interno.
- COMUNICO aos Srs. Vereadores que o expediente da próxima Sessão Ordinária será reduzido em trinta minutos nos termos do parágrafo 4o. do Artigo 206 do Regimento Interno, em virtude da deliberação na Ordem do Dia do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao Processo de Prestação de Contas do ano de 2015 – TC no. 002346/026/15.