Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que envie cópia integral do processo administrativo referente ao Contrato Administrativo Nº 09/2018 - Convite Nº 06/2018, Proc. Administrativo Nº 70/2018 - Contratato Tiago Godinho, fornecimento de materiais para uso do departamento de Tecnologia da Prefeitura Municipal, valor R$ 79.560,00.

Requerimento solicitando convocação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Antônio Francisco de Mello, para que compareça ao Plenário da Câmara Municipal no dia 07 de dezembro as 15h00

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o motivo da paralisação da obras de ampliação do centro de Saúde II Dr. Arcy Bandeira; bem como envie cópia do processo administrativo da licitação, copia de relatório contendo esclarecimentos sobre o uso da verba pública repassada pelo Governo do Estado e Governo Federal; Esclarecer se houve devolução de recursos do convênio ou se o recurso foi utilizado para outra finalidade.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o motivo da paralisação da Obra de pavimentação, recapeamento e sinalização viária nos Bairros Laval I, Laval II e Vila Pitico; bem como envie cópia do processo Administrativo da Licitação; relatório contendo os esclarecimentos sobre o uso da verba repassada pelo Governo do Estado e Governo Federal; bem como esclarecer se houve devolução de verbas do convênio, ou se os recursos foram utilizados para outra finalidade

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o motivo da paralisação da reforma da cobertura do Terminal Rodoviário; Enviando cópia do processo administrativo da Licitação; relatório contendo esclarecimento sobre o uso da verba pública repassada pelo Governo do Estado e Governo Federal; bem como esclarecimentos se houve devolução dos recursos do convênio ou se foi utilizado para outra finalidade

Requerimento ao prefeito Municipal, solicitando que informe o motivo da paralisação da obra de revitalização do entorno do Terminal Rodoviário com envio de cópia do processo administrativo da Licitação; envio de relatório contendo esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos ; bem como informar se houve devolução de recursos ou utilização para outra finalidade.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe qual o valor total gasto com a tiragem e distribuição do informativo Municipal, incluindo despesas com os salários dos funcionários públicos ou terceirizados; Informar se os valores são patrocinados com recursos públicos;

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe o motivo da paralisação da obra de revitalização estrutural e paisagística da entrada da Cidade; bem como envie cópia do processo administrativo da licitação; relatório contendo esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos; bem como esclarecer se houve devolução do recursos do convênio ou se foi utilizada para outra finalidade.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe qual o motivo da paralisação da 2ª etapa da revitalização estrutural e paisagística da avenida Antônio Falci; enviando cópia do processo administrativo da Licitação; envio de relatório contendo esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos; bem como seja informado e enviado documentos sobre a 1ª etapa da mesma obra, já que a 2º está totalmente abandonada

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe qual o motivo da paralisação da obra de Construção da 01 UBS - Unidade Básica de Saúde - Padrão "'1" no Bairro Rosarial; enviar cópia do processo administrativo da licitação; Envio de relatório contendo esclarecimentos sobre o uso dos recursos públicos; esclarecer se houve devolução dos recursos ou uso em outra finalidade.

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que informe por quais motivos o Pronto Socorro Infantil (PSI) foi deslocado para o andar inferior do hospital Municipal; bem como informar se há previsão para retorno do PSI para atendimento na parte superior do Hospital Municipal, com acesso pela Rua José Eugênio Machado.

Requerimento ao Departamento de Estradas de Rodasgem (D.E.R.2), solicitando que realize a limpeza de todo o acostamento e a manutenção da Rodovia Bunjiro Nakao, principalmente na altura do Km 82, acesso ao Bairro Ressaca, bem como no trecho que compreende do Município de Ibiúna até o Município de Piedade

Requerimento ao Prefeito Municipal, solicitando que atenda a Lei Municipal Nº 1994, de 26 de fevereiro de 2015, que trata da obrigação do poder executivo encaminhar à Câmara Municipal de Ibiúna, bem como a todos os Vereadores e Vereadores a cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo Município de Ibiúna, concomitantemente a sua celebração, com a indicação dos fatos ensejadores da emergência.