Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, VIA DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO DO FEITAL, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA, SP, PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, UMA ÁREA DE TERRAS REFERENTE A UM TERRENO, JÁ DENOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PAIOL PEQUENO, NESTE MUNICÍPIO E COMARCA DE IBIÚNA/SP PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2066 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA PRAZOS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL - PRCF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.