1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Autor: Mesa da Câmara - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA (AGENTE DE SEGURANÇA LEGISLATIVO)
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2017
Autor: Mesa da Câmara - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Autor: Mesa da Câmara - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO EXISTENTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER EM GARANTIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA JUNTO A PROCEDIMENTOS RELATIVOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2017
Autor: João Benedicto de Mello Neto - Prefeito Municipal
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DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL, DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, CONSTITUÍDOS OU NÃO, EM FASE DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado com Emenda
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Autor: Mesa da Câmara - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2017
Autores: Abel do Cupim, Charles Guimarães, Dr. Rodrigo Lima, Ismael Pereira, Paulinho Dias
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PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES DENOMINADA 'FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RODOVIA BUNJIRO NAKAO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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