SAPL - Câmara Municipal de Estância Turística de Ibiúna

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 729, de 17 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DOS PREÇOS PÚBLICOS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 617, DE 05 DE JULHO DE 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 17 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DA DOAÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO PADRONIZADO DE 1.000M2 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 15 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO POLIESPORTIVO SITO À RUA JOSÉ CIPRIANO DE FREITAS, S/Nº, NESTA CIDADE (CENTRO POLIESPORTIVO VEREADOR JOSÉ CLEMENTE MACHADO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 726, de 15 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF(R) BAIRRO LAGEADO (QUADRA POLIESPORTIVA SILVIA DIAS DE MORAES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 13, de 15 de maio de 2002 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 20 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna. Texto Compilado	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 04 de abril de 1990
Lei nº 732, de 13 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEF(R) TEREZA FALCI (QUADRA POLIESPORTIVA TERUO KONISHI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 725, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BETHEL - IBIÚNA PARA IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "SANTA LÚCIA", NO BAIRRO DO RIO DE UNA, NESTE MUNICÍPIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 762, de 22 de agosto de 2002
Lei nº 723, de 07 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E PÚBLICOS, DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, LIMPEZA DE VIAS PÓS-FEIRAS LIVRES E SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO SALTO (QUADRA POLIESPORTIVA ROBERTO CAMPANELI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 02 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DOS DIAS (QUADRA POLIESPORTIVA NIRVO TELLES NETO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 719, de 24 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DOS RIBEIROS (QUADRA POLIESPORTIVA BENEDITO DIAS RIBEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 24 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BARRAS (QUADRA POLIESPORTIVA DAMÁSIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 717, de 18 de abril de 2002 Ementa: ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO DE QUE TRATA A LEI N° 294, DE 12 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELA LEI N° 453, DE 20 DE ABRIL DE 1998 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 716, de 16 de abril de 2002 Ementa: ESTABELECE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 715, de 11 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 714, de 11 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO COELHOS (QUADRA POLIESPORTIVA BENEDITO COELHO DA LUZ FILHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 713, de 11 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO RESIDENCIAL IBIÚNA (QUADRA POLIESPORTIVA AILTON CELESTINO DE OLIVEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 712, de 11 de abril de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA TERUO KONISHI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 711, de 11 de abril de 2002 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A "FUNDAÇÃO RANCHO GG - CENTRO DE TREINAMENTO, PESQUISA E ENSINO DE EQUOTERAPIA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 710, de 27 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 709, de 27 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO PARURU (PRAÇA JOÃO ANTÔNIO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 708, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE DO BAIRRO DO PARURU (PONTE PAULO JOSÉ DA VEIGA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 707, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO PARURU (GINÁSIO POLIESPORTIVO GILBERTO JOSÉ PEREIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 26 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA BIBIANO PIRES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 704, de 19 de março de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL (R$ 50.000,00) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 703, de 19 de março de 2002 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 702, de 05 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 24 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CRISTIANO PEDROSO (QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO GARCIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 06 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NÚCLEO DE ENSINO BÁSICO (NÚCLEO DE ENSINO BÁSICO CLÉLIA CARMELO DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 06 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA (EMEF(R) REBECA MONCHATI VIEIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 25 de janeiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 25 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 25 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 25 de janeiro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 900, de 04 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 968, de 30 de junho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.134, de 02 de março de 2006
Lei nº 694, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (ESTRADA MUNICIPAL DO RECREIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO DO LAGEADINHO (QUADRA ESPORTIVA IVAN COELHO RAMALHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO RESIDENCIAL IBIÚNA (RUA BENEDITO RODRIGUES, RUA VICENTE FERRAZ DE CAMPOS, RUA FABRICIO CRUZ BARBOSA DE MORAES, RUA AMBRÓZIO SOARES, RUA ELÍDIO JOSÉ COELHO, RUA EUCLIDES ROSA DE BORBA, RUA VALMIRO ALVES DOS SANTOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA DOMINGOS CASABURI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA(RUA LUIZ SANDRONI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM FERMINO DE MORAES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (ESTRADA MUNICIPAL BENEDITO FERMINO DE ALMEIDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA (ESTRADA TAKASHI KAWAKAMI) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA ZACARIAS VIEIRA BASTOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA MARIA DE NAZARÉ - ABRIGO DE IRMÃOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: INSTITUI PREÇO PÚBLICO SOBRE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBIÚNA PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - A ATUALIZAR O IPTU (IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL) DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 583, de 13 de dezembro de 2000

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