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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.775, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Aquisição de equipamento solar para o prédio da Secretaria de Agricultura)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.774, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Programa Saúde da Família)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.773, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Praça no Bairro Cachoeira. (Praça Darcy Rodrigues de Camargo).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.772, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Cria e disciplina, no âmbito do Município, a prestação de serviços da Patrulha Agrícola com a finalidade de realizar a Recuperação, retificação, manutenção de estradas Internas de pequenas propriedades agrícolas, terraplanagem para instalação ou ampliação de ambientes protegidos; construção de bacias de captação e contenção de águas pluviais e desassoreamento ou limpeza de açudes em favor dos agricultores de Ibiúna, e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 227, de 03 de setembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde e cria a unidade do "Anjos da Vida" junto ao Bairro Verava, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.771, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pagamento do complemento do Pisos Salariais da Enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.770, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Manutenção do Centro de Convivência do Idoso)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.769, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para realização do Evento FESTEI - Festival Nacional de Teatro de Ibiúna)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.768, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento e reconstrução das ruas Juca Rolim Gonçalves e Miguel Fabiano de Góes)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.767, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Construção do Centro de Saúde para Especialidades)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.766, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recurso Federal para custeio PAB, na compra de medicamentos e realização de exames).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.765, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Recursos financeiros emergenciais custeio do Hospital Municipal e transferência voluntária do Estado para o Hospital Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.764, de 13 de agosto de 2024
Ementa:
Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Executivo e demais agentes políticos do Município de Ibiúna - SP, para a Legislatura 2025/2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 13 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a servidores do Poder Legislativo de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 33, de 07 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Altera a redação da alínea “b” do inciso III, do inciso XV, e de seu §1º, todos do artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Ibiúna.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 25, de 07 de agosto de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Suspende a transmissão das Sessões e demais eventos realizados no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna até a realização das eleições de 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.763, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 087/2023 - compra de veículo para UBS Bairro Cupim)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.762, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Deputado Federal Kim Kataguiri - Casa de Santa Rita)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.761, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2024, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação Emenda Impositiva 033 - Contratação de empresa promotora de eventos)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.760, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para confissão de dívida e assumir parcelamento de débitos junto a Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.759, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional especial orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - Subvenção a entidade Horizontes Projetos Sociais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 226, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084 de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 180 de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências. (Alteração do Plano de carreira, empregos e remuneração do magistério)
Texto Original
Lei Complementar nº 225, de 27 de junho de 2024
Ementa:
Cria empregos públicos de provimento através de concurso público e dá outras providências. (Monitor de Educação)
Texto Original
Lei nº 2.758, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Projeto de Lei para a inclusão do evento “ARRAIÁ – OS VIRA LATAS”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.757, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional especial ao orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - Cirurgias Eletivas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.756, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica da estrada vicinal Tancredo Neves)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.755, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional suplementar orçamento de 2024, e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Rua Iugoslávia)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.754, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional suplementar orçamento de 2024, e dá outras providências. (Custeio do hospital Municipal e UBS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.753, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional especial orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - Subvenção Associação Casa da Missão e Restauração e Comunidade Terapêutica José Venâncio de Moura - Serenidade)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.752, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito adicional suplementaçao orçamento de 2024, e dá outras providências. (realocação de emenda Impositiva - cobertura metálica da quadra poliesportiva da EM Benedito Luiz Braga - Bº Rio de Una de Baixo)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.751, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação de Emenda Impositiva para instalação de luminárias no Bairro Carmo Messias)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.750, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Município da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.749, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 224, de 21 de junho de 2024
Ementa:
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana da Estância Turística de Ibiúna.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.748, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica dos Bairros Piaí e Ressaca)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.747, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Reformas de escolas municipais)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.746, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Pavimentação de Ruas: Travessa Assembleia de Deus, Rua Moscou e Rua João Antônio Domingues)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.745, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Transformação Digital no SUS - Medicamentos no Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.744, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Aquisição de material permanente para UBS do Paruru)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.743, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (realocação de Emenda Impositiva para ser destinado a Casa da Criança)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.742, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 136, de 04 de dezembro de 1990 (Consórcio Intermunicipal)
Texto Original
Lei nº 2.741, de 24 de maio de 2024
Ementa:
Institui o Cadastro de Hospedagens Caseiras (Casas de Temporada) no Município da Estância Turística de Ibiúna/SP, regulamentada a prestação do serviço e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 23 de maio de 2024, e Revoga a Resolução Nº 23, de 15 de maio de 2024
Texto Original
Decreto Legislativo nº 11, de 21 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Projeto de decreto legislativo concedendo o título de cidadão ibiunense ao Senhor Eizo Watanabe
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 15 de maio de 2024
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Antecipa a Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de maio de 2024, para o dia 24 de maio de 2024.”
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução-CM nº 24, de 21 de maio de 2024
Lei nº 2.740, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (recapeamento no Bairro Gabriel)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.739, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (aquisição de veículo para uso no Hospital Municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.738, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva para instalação de luminárias LED no Bairro Piaí)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.737, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Emenda Impositiva nº 054/2023 - realocação para aquisição de luminárias)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.736, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2024 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências. (Convênio Estadual para aplicação no Centro de Convivência do Idoso).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.