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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.873, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Família Godinho e Silva)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joviano Godinho)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Ramiro Paulo Carvalho".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a adoção da nova identidade visual da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)
Texto Original
Lei nº 2.868, de 25 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Bunjiro Nakao)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Transferências voluntárias e Emendas Parlamentares Estadual - R$ 3.983.139,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.864, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 16/2025 - Construção de salas na EM. Bairro Samano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 17/2025 - pavimentação da Rua da E.M. Bairro Samano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 12 de junho de 2025
Ementa:
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 12 de junho de 2025
Ementa:
“Estabelece normas e padrões para ‘Operação Tapa Buracos’ no município de Ibiúna.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.858, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)
Texto Original
Lei nº 2.857, de 09 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.856, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras providências. (Rua Angelina Maria Rodrigues e Rua Acácio Cabral)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.855, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.854, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 2.853, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.852, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.851, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Ruas Braz Pereira, Rua Minas Gerais e Aquisição de Maquinários)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.850, de 22 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 22 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.848, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências. (Travessa Ididio Vieira Cordeio)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.846, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Projeto de Lei que "Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Ibiúna."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.845, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Institui a campanha “Dezembro Verde” - Não ao Abandono de Animais no Município de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.844, de 16 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro Campo Verde".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.843, de 16 de maio de 2025
Ementa:
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do município de Ibiúna, e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de maio de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Comissão Especial de Vereadores para Fiscalização Hospital Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.842, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.841, de 13 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.840, de 13 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.839, de 13 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 59/2025 - FESTEI)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.838, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Fixação de placas e a distribuição de informativos sobre o direito a acompanhantes a parturientes do Sistema único de saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.837, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Projeto de Lei que “Institui a semana Municipal de Conscientização, prevenção e combate a intimidação sistemática (Bullying) no Município de Ibiúna -SP e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.836, de 06 de maio de 2025
Ementa:
"Determina, no município de Ibiúna - SP, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 237, de 30 de abril de 2025
Ementa:
"Altera os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 235, de 11 de abril de 2025 e dá outras providências."
Texto Original
Lei Complementar nº 236, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Ratifica o Protocolo de intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.835, de 25 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositivas nº 095 e 093/2024)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.834, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o pagamento da tarifa e da aquisição de passes no sistema de bilhetagem por meio de PIX, cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação, nos veículos automotores de transporte coletivo "ônibus" das empresas de concessionárias de serviço público que explorem a atividade no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.825, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Lei Cauê, de incentivo à doação de sangue
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.833, de 22 de abril de 2025
Ementa:
"Inclui a Celebração em Homenagem a São Sebastião, todo dia 20 de janeiro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.832, de 22 de abril de 2025
Ementa:
“Institui a ‘Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção’, e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.831, de 22 de abril de 2025
Ementa:
“Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.830, de 22 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DIGITAL EXCLUSIVO PARA OUVIDORIA E PESQUISA DE SATISFAÇÃO DO USUÁRIO DO SETOR DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.