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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.890, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.889, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de Ibiúna e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.887, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Carmo Pedro Germano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 26 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências (saldo residual do FUNDEB -R$ 1.017.107,73)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 11 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 8.016.218,89)
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
Institui o "Novembro Verde" no Município de Ibiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." (Plano de Manejo da APA Itupararanga)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação da Vicinal Tancredo Neves)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Construção do Centro de Especialidades)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 239, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.879, de 18 de julho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025."
Texto Original
Lei Complementar nº 238, de 03 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.877, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua José Manoel Ferreira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joaquim José da Silva Ferreira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Família Godinho e Silva)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joviano Godinho)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Ramiro Paulo Carvalho".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a adoção da nova identidade visual da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)
Texto Original
Lei nº 2.868, de 25 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Bunjiro Nakao)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Transferências voluntárias e Emendas Parlamentares Estadual - R$ 3.983.139,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.864, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 16/2025 - Construção de salas na EM. Bairro Samano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 17/2025 - pavimentação da Rua da E.M. Bairro Samano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 12 de junho de 2025
Ementa:
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.859, de 12 de junho de 2025
Ementa:
“Estabelece normas e padrões para ‘Operação Tapa Buracos’ no município de Ibiúna.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 11 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convênio com farmácias e/ou drogarias, destinado ao fornecimento de medicamentos e produtos correlatos aos funcionários e Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna, mediante consignação em folha de pagamento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.858, de 10 de junho de 2025
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1995 de 26 de fevereiro de 2015 e dá outras providência. (abono cesta básica e auxílio alimentação)
Texto Original
Lei nº 2.857, de 09 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna. (15 cargos de Assessor Parlamentar I)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.856, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no Bairro Votorantim e dá outras providências. (Rua Angelina Maria Rodrigues e Rua Acácio Cabral)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.855, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Recursos do Governo Federal para a Secretaria de Saúde - Programa Atenção à Saúde da População)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.854, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências
Texto Original
Lei nº 2.853, de 29 de maio de 2025
Ementa:
Atualiza a Lei que cria o Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.852, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Institui o direito a faltas abonadas por parte dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.851, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação asfáltica Ruas Braz Pereira, Rua Minas Gerais e Aquisição de Maquinários)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.850, de 22 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma Estrada no Bairro Cupim e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.849, de 22 de maio de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.848, de 22 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Travessa no Bairro Cupim e dá outras providências. (Travessa Ididio Vieira Cordeio)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.847, de 19 de maio de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a publicidade de informações referentes a empréstimos e operações financeiras realizadas pela prefeitura de Ibiúna, bem como a aplicação dos recursos oriundos desses créditos, no site oficial do município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.