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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.899, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.070.600,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.898, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.400.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.897, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências". (R$ 1.125.118,29)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.896, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025. LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 2.640.000,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.895, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2025 E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.894, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Realocação de Emenda Impositiva nº 92/2024 - Manutenção Base Samu) (R$ 60.700,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 243, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de 02 (duas) vagas para o cargo de Assistente Social e, 02 (duas) vagas de Psicólogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 242, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a ampliação da carga horária do cargo de Professor de Educação Infantil. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084/2010, com redação alterada pelas Leis Complementares nº 180/2019 e 226/2024."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 241, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo de Escriturário II, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais, Monitor de Educação e Psicopedagogo, para a Rede Municipal de Ensino na área da Educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." (Acompanhamento da execução das Emendas Impositivas)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 240, de 14 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, no âmbito administrativo ou judicial."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.893, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma Rua José Alves de Lima, no Bairro da Ressaca e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.892, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma Rua Vale Verde, no Bairro dos Votorantim e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.891, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito da Estância Turística de Ibiúna, e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.890, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso não autorizado de sinalizadores de trânsito e outros objetos por particulares para demarcação de vagas e espaços em vias e logradouros públicos no Município de Ibiúna, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.889, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Disciplina o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte no sistema de transporte público coletivo municipal e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.888, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
“Institui o Programa Municipal de Transporte para Doadores de Sangue, estabelece benefícios aos doadores voluntários de sangue no Município de Ibiúna e dá outras providências.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.887, de 13 de outubro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de rua no bairro Morro Grande e dá outras providências." (Rua Carmo Pedro Germano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.886, de 26 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e dá outras providências (saldo residual do FUNDEB -R$ 1.017.107,73)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.885, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao Plano Plurianual 2022 a 2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2025 da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.884, de 11 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências." (R$ 8.016.218,89)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.883, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de Ibiúna - PMI
Ementa:
Institui o "Novembro Verde" no Município de Ibiúna, dedicado à conscientização e sensibilização sobre a pessoa ostomizada, e estabelece o Dia Municipal da Pessoa Ostomizada, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de setembro de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
"Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências." (Plano de Manejo da APA Itupararanga)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.882, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Pavimentação da Vicinal Tancredo Neves)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.881, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2025 e dá outras providências. (Construção do Centro de Especialidades)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.880, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Demissão Voluntária - PDV para os servidores públicos da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 239, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão do Município da Estância Turística de Ibiúna ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD, e dá providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores(a) para representar a Câmara Municipal da Estância Turística de Ibiúna no 67º Congresso Estadual de Municípios e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.879, de 18 de julho de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei nº 2854, de 29 de maio de 2025."
Texto Original
Lei Complementar nº 238, de 03 de julho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de carga horária dos arquitetos e engenheiros civis nomeados mediante concurso público, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.878, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o direito à licença paternidade no âmbito da Câmara Municipal de Ibiúna e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.877, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Santa Rita de Ibiúna).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.876, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade que especifica e dá outras providências. (Casa Maria de Nazaré Abrigo de Irmãos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.875, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua José Manoel Ferreira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.874, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joaquim José da Silva Ferreira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.873, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Família Godinho e Silva)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.872, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Joviano Godinho)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.871, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre denominação de uma Rua no Bairro Campo Verde e dá outras providências. (Rua Ramiro Paulo Carvalho".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.870, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a adoção da nova identidade visual da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.869, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 2779, de 13 de novembro de 2024, que "Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Rio de Una. (UBS Edna Lorena Coimbra)
Texto Original
Lei nº 2.868, de 25 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibiúna a celebrar Convênio com o SESI, nos termos que especifica."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.867, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (recebimento de recurso de Emenda Estadual)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.866, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de Metas e Diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 25 de junho de 2025
Órgão: Câmara Municipal - CM
Ementa:
Constitui Comissão Especial de Vereadores e dá outras providências. (Bunjiro Nakao)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.865, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. (Transferências voluntárias e Emendas Parlamentares Estadual - R$ 3.983.139,00)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.864, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 16/2025 - Construção de salas na EM. Bairro Samano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.863, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2025 e a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2025 e dá outras providências. ( Realocação de Emenda Impositiva nº 17/2025 - pavimentação da Rua da E.M. Bairro Samano)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.862, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a autorização de uso condicionado de bem público. (boxes rodoviária e mercadão municipal)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 13 de junho de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 2026 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.860, de 12 de junho de 2025
Ementa:
Projeto de Lei que "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÕES, MEDICAMENTOS E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE IBIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.