Lei nº 821, de 27 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
821
Ano
2003
Data
27/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA PARÁGRAFOS, ACRESCE E ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 311, DE 26/10/94, COM REDAÇÃO DADA PELA 328/95 DE 18/04/95
Indexação
REVOGA PARÁGRAFOS, ACRESCE ARTIGOS, ALTERA ARTIGOS, LEI MUNICIPAL Nº 311, 1994, ATERRO SANITÁRIO, COLETA DE LIXO, CONCESSÃO DE OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica