Lei nº 1.663, de 21 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1663
Ano
2011
Data
21/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2011
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1416, DE 30 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI Nº, 1416, 1.416, POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, ISENÇÃO, TAXAS, IMPOSTOS, LICENÇA, ITBI, INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, INDÚSTRIAS,
Observação
Assuntos
- Incentivo Fiscal, Anistia e Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.416, de 30 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica