Lei nº 827, de 21 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
827
Ano
2003
Data
21/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA QUE ESPECIFICA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RECEBER IMÓVEL, ÁREA, DOAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, LAZER, PRÁTICA ESPORTIVA, RECREAÇÃO, SEITYO HIRATA, TEREZA MITIKO HIRATA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica