Lei nº 830, de 08 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
830
Ano
2003
Data
08/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, REPASSE, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, TESOURO DO ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PROJETO GURI
Observação
Assuntos
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