Lei nº 847, de 25 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
847
Ano
2003
Data
25/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº743, DE 20 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº743, CONVÊNIO, CONTRATO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 743, de 20 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica