Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
280
Data de Apresentação
23/06/2003
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 280/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
043
Ano
2003
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
23/06/2003
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º E AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº743, DE 20 DE JUNHO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº743, CONVÊNIO, CONTRATO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CDHU, CONJUNTO HABITACIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada