Lei nº 717, de 18 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
717
Ano
2002
Data
18/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO DE QUE TRATA A LEI N° 294, DE 12 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELA LEI N° 453, DE 20 DE ABRIL DE 1998
Indexação
ALTERAÇÃO DO VALOR DA SUBVENÇÃO, LEI N° 294, LEI N° 453, SERPROMI, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO MENOR DE IBIÚNA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica