Lei nº 698, de 25 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
698
Ano
2002
Data
25/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2002
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, CENTRO ODONTOLÓGICO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica