Lei nº 1.659, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1659
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO INCISO II, DO ARTIGO 7º E , PARÁGRAFO 1º E 2º, DO ARTIGO Nº 19, DA LEI Nº 003 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1989.
Indexação
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, 003/89, CARTÓRIO, TABELIÃO, TABELIÃES, OFICIAIS DE REGISTRO, IMÓVEIS, SERVENTUÁRIOS,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica