Lei nº 1.658, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1658
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE/MÊS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REPASSE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SAÚDE, SOROCABA, SAMU, SERVIÇO DE ATENDIMENTO, MÉDICO DE URGÊNCIA, R$ 0,22, 0,22, VINTE E DOIS CENTAVOS,
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.679, de 13 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica