Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
231
Data de Apresentação
14/12/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 231/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
082
Ano
2010
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
14/12/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O REPASSE MENSAL DE ATÉ R$ 0,22 (VINTE E DOIS CENTAVOS) PER CAPITA POR HABITANTE/MÊS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SOROCABA/SP, PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REPASSE, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SAÚDE, SOROCABA, SAMU, SERVIÇO DE ATENDIMENTO, MÉDICO DE URGÊNCIA, R$ 0,22, 0,22, VINTE E DOIS CENTAVOS,
Observação
Norma Jurídica Relacionada