Lei nº 1.657, de 20 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1657
Ano
2010
Data
20/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2010
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENO BALDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LIMPEZA, TERRENO, TERRENO BALDIO, CAPINAÇÃO, CALÇAMENTO, DESABITADO, DESABITADA, IMÓVEIS,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica