Lei nº 899, de 04 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
899
Ano
2003
Data
04/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2003
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO CAMPO VERDE, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR UM POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COMODATO, IMÓVEL, BAIRRO CAMPO VERDE, POSTO DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica