Lei nº 915, de 19 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
915
Ano
2004
Data
19/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO, MUNICIPALIZAÇÃO, GESTÃO, AÇÕES, SERVIÇOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CELEBRAÇÃO, ESTADO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica