Lei nº 913, de 19 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
913
Ano
2004
Data
19/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO E NOVA DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 894/03 QUE PASSA A TER 751,50 M2, PARA EFEITOS DE DOAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
RETIFICAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, LEI, LEI 894, DOAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 894, de 24 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica