Lei nº 911, de 16 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
911
Ano
2004
Data
16/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/02/2004
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
CDHU, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, ALIENAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica