Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
349
Data de Apresentação
16/02/2004
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 349/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
11
Ano
2004
Local de Origem
Prefeito Municipal de Ibiúna
Data
16/02/2004
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.
Indexação
CDHU, ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, IMÓVEL, ALIENAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada