Lei nº 1.312, de 24 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1312
Ano
2007
Data
24/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/08/2007
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONVÊNIO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica