Lei nº 1.287, de 18 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1287
Ano
2007
Data
18/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2007
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SUS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, GESTÃO DO SUS, CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.326, de 14 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica