Lei nº 2.929, de 20 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2929
Ano
2026
Data
20/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial do Município
Data Fim Vigência
20/02/2026
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal Nº 2006 de 24 de junho de 2015, e dá outras providências."
Indexação
Projeto de Lei; Executivo; Prorrogação da Vigência do Plano Municipal; Educação;
Observação
Assuntos
- Contratos e Convênios
- Educação e Fundeb
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Anexos Norma Jurídica