Lei nº 1.553, de 02 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1553
Ano
2009
Data
02/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2009
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1393 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
REDAÇÃO, LEI, LEI 1393, ART 18, ARTIGO 18, ART 18 DA LEI 1393.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.393, de 26 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica