Lei nº 2.636, de 21 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2636
Ano
2023
Data
21/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2023
Veículo de Publicação
Imprensa Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, e dá outras providências. agrícola agricultor
Observação
Assuntos
- Orçamento e Créditos
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Anexos Norma Jurídica